Gabinete Estudos Económicos
APOIOS E INCENTIVOS - Linha “IA nas PME” (C05-i14-01/2025)”.
Está aberto o Aviso de Abertura de Concurso (AAC) para a Linha “IA nas PME”, no âmbito do PRR, componente C5- Capitalização e Inovação Empresarial, para o Continente.
A Fase I das candidaturas decorre de 30/9/2025 a 31/10/2025 e a Fase II de 31/10 até 28/11/2025.
A dotação do PRR alocada ao presente Aviso é de 100.000.000€ (cem milhões de euros).
Através da Portaria n.º 286/2025/1, de 14 de agosto, foi criado o Sistema de Incentivos designado “Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade” (IFIC), gerido pelo Banco Português de Fomento (BPF), na qualidade de parceiro de execução.
Objetivo:
Apoiar projetos de investimento que demonstrem a integração de IA-Inteligência Artificial, em pelo menos um dos seguintes domínios de atuação:
1- soluções de IA para produtividade
2- soluções de IA aplicadas ao Negócio.
O que se apoia? (não sendo exaustivo):
1- IA na produtividade – aquisição de software, Ferramentas de IA em modelo SaaS, assistentes virtuais para gestão de tarefas, ferramentas de análise automática de documentos, sistemas de análise preditiva para manutenção;
2- IA nos negócios - chatbots para atendimento ao cliente, sistemas de recomendação de produtos, sistemas de previsão de vendas, análise de sentimento para feedback de clientes, ferramentas de otimização de inventário com IA.
E ainda:
- Despesas com a contratação de até 2 técnicos ou gestores de plataformas dedicados à implementação e operacionalização do projeto, durante 24 meses (até 80 mil euros por posto de trabalho criado)
- Aquisição de serviços de consultoria e/ou formação essenciais à integração das soluções
- Despesas com intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento (até 2.500€)
- E outras despesas diretamente relacionadas com o desenvolvimento do projeto
Montantes de Investimento:
Mínimo elegível de €5.000,00 (cinco mil euros).
Condições de atribuição do financiamento:
O apoio a conceder assume a natureza de financiamento não reembolsável, atribuído à taxa de 75%.
O limite do apoio é de 300 mil euros por empresa única.
Beneficiários e áreas geográficas de aplicação:
Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso para Apresentação de Candidaturas (AAC) são as micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer forma jurídica, que respeitem o disposto no artigo 1.º do Regulamento 2023/2831 na sua redação atual.
O presente Aviso tem como âmbito de aplicação as regiões NUTS II do Continente. A localização da operação corresponde à região, ou regiões, onde irá ser realizado o investimento.
Prazos e datas do projeto:
- Ter data de início do investimento a partir de 1 de janeiro de 2025 e até 30 de junho de 2026, considerando-se a data da primeira fatura imputada ao projeto;
- Ter um prazo de execução não superior a 24 meses a contar a partir da data de início do investimento, podendo ser considerada pelo BPF uma prorrogação de mais 6 meses em casos devidamente justificados por motivos não imputáveis ao beneficiário final
A presente informação não dispensa a leitura atenta do AAC (em link) e da demais legislação associada.
Para qualquer esclarecimento adicional, contatar o Gabinete Económico e Estatístico da ANECRA através de E-mail ou telefone 21 392 9030.
AAC – Linha IA nas PME
Componentes do PRR - Candidatura
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