Anecra não pára!

Novamente recebida na Assembleia da República

Criado no seio da Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas, o Grupo de Trabalho do Setor Automóvel convidou a ANECRA para uma audição que teve lugar na Assembleia da República no passado dia 4 de Fevereiro.

Constituiu objetivo desta audição assegurar ao Grupo de Trabalho, a recolha e apreciação dos contributos da Associação tendentes à avaliação do estado do Setor e à procura de soluções mais adequadas para inverter a grave situação recessiva em que o mesmo se encontra.

Nesta audição, depois de terem feito um exaustivo diagnóstico sobre o estado do Setor, os representantes da ANECRA apresentaram pormenorizadamente, propostas e sugestões, quer no contexto do seu Manifesto em Defesa do Setor Automóvel, quer inerentes à publicação recente de legislação e regulamentação no quadro fiscal relativo ao automóvel, que afectarão não só, as empresas e profissionais do Setor, como também os próprios consumidores.

O trabalho da ANECRA foi reconhecido e saudado pelos deputados de todos os partidos que constituem este Grupo de Trabalho, tendo ao mesmo tempo evidenciado, que a Resolução da Assembleia da República nº 128/2013, publicada em 8 de Agosto do ano passado, servirá de cartilha para o Plano de Atividades deste GT, tendo sido expressamente afirmado que, a maior parte do conteúdo desta Resolução, teve por base inequívoca, as propostas apresentadas pela ANECRA através do seu Manifesto.

Ficou assente a intenção do Grupo de Trabalho do Setor Automóvel, em contar com a indispensável e ativa colaboração da ANECRA, no sentido de ajudar na procura da resolução dos principais problemas do Setor Automóvel, em que, prioritariamente, se enquadram preocupações relativas ao combate à Economia Paralela na Reparação e Manutenção Automóvel, à revisão da Fiscalidade Automóvel, abordando em particular, temas atuais como a dedutibilidade do IVA em viaturas comerciais ligeiras de caixa aberta, o aumento significativo da Tributação Autónoma sobre veículos, os Pagamentos Especiais por Conta já concretizados e sem retorno, para além da suspensão do pagamento do IUC incidente sobre os veículos usados aparcados nos stands, para venda, à retoma do Sistema de Incentivos ao Abate de Veículos em Fim de Vida, ao regime das Contra-Ordenações Ambientais, à revisão da legislação sobre Obrigações Ambientais, ao desenvolvimento do GPL Auto e à publicação de legislação respeitante ao processo de Registo de Propriedade Automóvel.

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