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Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho - SHST


SERVINECRA AUTORIZADA
 
 
 
A Servinecra, Unipessoal, Lda., a empresa criada pela ANECRA para prestar serviços aos seus associados em melhores condições, foi autorizada pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e Direcção-Geral da Saúde (DGS) para prestar serviços externos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Conclui-se assim um longo processo que se iniciou em Janeiro de 1997.

Esta autorização é de enorme importância pois, com as mais recentes alterações legislativas, a ACT defende que os serviços prestados às empresas devem ser mais abrangentes e pretende, entre outros aspectos, que sejam aprofundadas as avaliações quantitativas e qualitativas de riscos, bem como a formação aos trabalhadores em matérias relacionadas com a Segurança no Trabalho. Na prática, pretende-se que não existam actividades previstas na legislação que não sejam excluídas dos contratos entre prestadores de serviços e as empresas.

A legislação (Art.º 98 da Lei nº 102/2009) prevê:
“ O serviço de segurança e de saúde no trabalho deve tomar as medidas necessárias para prevenir os riscos profissionais e promover a segurança e a saúde dos trabalhadores, nomeadamente:

a) Planear a prevenção, integrando a todos os níveis e, para o conjunto das actividades da empresa, a avaliação dos riscos e as respectivas medidas de prevenção;

b) Proceder a avaliação dos riscos, elaborando os respectivos relatórios;

c) Elaborar o plano de prevenção de riscos profissionais, bem como planos detalhados de prevenção e protecção exigidos por legislação específica;

d) Participar na elaboração do plano de emergência interno, incluindo os planos específicos de combate a incêndios, evacuação de instalações e primeiros socorros;

e) Colaborar na concepção de locais, métodos e organização do trabalho, bem como na escolha e na manutenção de equipamentos de trabalho;

f) Supervisionar o aprovisionamento, a validade e a conservação dos equipamentos de protecção individual, bem como a instalação e a manutenção da sinalização de segurança;

g) Realizar exames de vigilância da saúde, elaborando os relatórios e as fichas, bem como organizar e manter actualizados os registos clínicos e outros elementos informativos relativos ao trabalhador;

h) Desenvolver actividades de promoção da saúde;

i) Coordenar as medidas a adoptar em caso de perigo grave e iminente;

j) Vigiar as condições de trabalho de trabalhadores em situações mais vulneráveis;

k) Conceber e desenvolver o programa de informação para a promoção da segurança e saúde no trabalho, promovendo a integração das medidas de prevenção nos sistemas de informação e comunicação da empresa;

l) Conceber e desenvolver o programa de formação para a promoção da segurança e saúde no trabalho;

m) Apoiar as actividades de informação e consulta dos representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho ou, na sua falta, dos próprios trabalhadores;

n) Assegurar ou acompanhar a execução das medidas de prevenção, promovendo a sua eficiência e operacionalidade;

o) Organizar os elementos necessários às notificações obrigatórias;

p) Elaborar as participações obrigatórias em caso de acidente de trabalho ou doença profissional;

q) Coordenar ou acompanhar auditorias e inspecções internas;

r) Analisar as causas de acidentes de trabalho ou da ocorrência de doenças profissionais, elaborando os respectivos relatórios;

s) Recolher e organizar elementos estatísticos relativos à segurança e à saúde no trabalho.”

A legislação actual também prevê coimas pesadas para as empresas que tenham contratos com prestadores de serviços não autorizados.

Assistimos também, a um aumento significativo das acções inspectivas da ACT e das Autoridades Regionais de Saúde (ARS), com cada vez mais exigências e penalizações.

Portanto, a ANECRA tem agora à sua disposição uma equipa pronta a ajudá-lo e apoiá-lo no cumprimento da legislação.

Legalize já a situação da sua empresa! Junte-se às mais de 800 empresas que já usufruem dos serviços SHST da Servinecra!

CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA SÓCIOS DA ANECRA

Para mais informações, contacte o Gabinete de Sócios da ANECRA (tel. 213 929 030, fax 213 978 504 ou ana.martins@socios.anecra.pt) ou ainda para a Servinecra (lisboa@servinecra.pt).
 
   
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